Conceitos básicos da Democracia Portuguesa

Conheça as noções fundamentais que sustêm a democracia e a república portuguesas

A República portuguesa defende os princípios que indico abaixo como sendo a forma de garantir aos seus cidadãos os direitos e também os deveres, que são considerados fundamentais no século XXI.

Segundo a Constituição, a Democracia portuguesa exprime-se das seguintes maneiras:

• A Constituição:  É a lei suprema do país. Garante os direitos e obrigações dos cidadãos portugueses, do Governo, Estado e Assembleia da República, também afirma os princípios sob os quais a III República foi fundada. Poderá consultá-la aqui.

• Um estado de direito democrático:  "A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa."

- Artigo 2º da Constituição

• Uma sociedade baseada nos Direitos do Homem:
•  "Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária."Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária."

- Artigo 1º da Constituição

• O direito a voto: É o facto de qualquer cidadão português poder votar para eleger os seus representantes a nível municipal, regional, nacional (o Primeiro-Ministro e o Presidente da República) e a nível da Assembleia da República, sem qualquer destinação por raça, sexo, religião ou orientação filosófica.

• Tendo um Governo eleito democraticamente pela maioria popular.

• Tendo um órgão judicial não eleito, sendo assim mais apartidário.

•  Possuindo duas regiões autónomas que podem assim escolher de forma mais independente o que pensam ser melhor para as suas terras.

• Tendo um poder local: eleito democraticamente, e que possibilita uma melhor divisão e organização administrativa.

• Possuindo partidos políticos: democraticamente eleitos que podem ser formados por qualquer maior de dezoito anos, que se podem organizar a nível interno, possibilitando uma vista mais ampla das formas de governar o país.

• Os símbolos nacionais: que representam o povo e a Nação portuguesas, como: o Hino Nacional, a Bandeira Nacional, e o Brasão Nacional.